Artigo 46 - Estatuto dos Museus - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Vade Mecum On-line

Estatutos




Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus




Artigo 46



Art. 46.  O Plano Museológico do museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade e poderá contemplar os seguintes itens, dentre outros: 

I – o diagnóstico participativo da instituição, podendo ser realizado com o concurso de colaboradores externos; 

II – a identificação dos espaços, bem como dos conjuntos patrimoniais sob a guarda dos museus; 

III – a identificação dos públicos a quem se destina o trabalho dos museus; 

IV – detalhamento dos Programas:  

a) Institucional; 

b) de Gestão de Pessoas; 

c) de Acervos; 

d) de Exposições; 

e) Educativo e Cultural;  

f) de Pesquisa; 

g) Arquitetônico-urbanístico; 

h) de Segurança; 

i) de Financiamento e Fomento; 

j) de Comunicação. 

k) de acessibilidade a todas as pessoas. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

§ 1o  Na consolidação do Plano Museológico, deve-se levar em conta o caráter interdisciplinar dos Programas. 

§ 2o  O Plano Museológico será elaborado, preferencialmente, de forma participativa, envolvendo o conjunto dos funcionários dos museus, além de especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levadas em conta suas especificidades. 

§ 3o  O Plano Museológico deverá ser avaliado permanentemente e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento.