Artigo 54 - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Vade Mecum On-line

Estatutos




Estatutos - Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra




Artigo 54



Art. 54. Vetado.

        §  1º Vetado

        §  2º Vetado

        §  3º Vetado

        §  4º Vetado

        §  5º Vetado

CAPÍTULO II

Da Colonização

SEÇÃO I

Da Colonização Oficial