Artigo 6 - Leis Complementares - 38, de 13.11.1979 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 38, de 13.11.1979 - Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.




Artigo 6



Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de novembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Petrônio Portella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1979

*