Artigo 3 - Leis Complementares - 67, de 13.6.1991 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 67, de 13.6.1991 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).




Artigo 3



Art. 3° A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário do Desenvolvimento Regional.