Artigo 5 - Leis Complementares - 66, de 12.6.1991 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 66, de 12.6.1991 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).




Artigo 5



Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 12 de junho de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1991

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