Artigo 21 - Leis Delegadas - 9, de 11.10.62 - Vade Mecum On-line

Leis Delegadas




Leis Delegadas - 9, de 11.10.62 - Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.




Artigo 21



Art. 21. O DPA compreende:

Divisão de Treinamento;

Serviço de Promoção Agropecuária;

Divisão de Cooperativismo e Organização Rural;        (Vide Lei nº 4.806, de 1965)

Serviço de Revenda de Material Agropecuário;

Serviço de Produção de Sementes e Mudas.

CAPÍTULO XIII
Do Departamento Econômico