Artigo 40 - Leis Delegadas - 9, de 11.10.62 - Vade Mecum On-line

Leis Delegadas




Leis Delegadas - 9, de 11.10.62 - Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.




Artigo 40



Art. 40. São criados no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Agricultura e incluídos nas séries de classe ou classe respectivas os seguintes cargos:

Código

Série de Classe ou Classe

Número deCargos

TC. 1001.17-A

Engenheiro Agrônomo................................

200

TC. 1001 17-A

Veterinário.................................................

200

TC. 501.17-A

Economista...............................................

50

TC. 302.17-A

Contador....................................................

30

TC. 1401 17

Estatístico.................................................

20

TC. 402.17-A

Biologista..................................................

6

 

Assessor Parlamentar................................

2

§ 1º Os cargos isolados, de provimento efetivo, de Assessor Parlamentar, terão os vencimentos, direitos e vantagens, dos Assistentes Jurídicos da União.

§ 2º Os cargos a que se refere este artigo somente poderão ser preenchidos a partir de janeiro de 1963.