Artigo 45 - Leis Delegadas - 9, de 11.10.62 - Vade Mecum On-line

Leis Delegadas




Leis Delegadas - 9, de 11.10.62 - Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.




Artigo 45



Art. 45. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11 de outubro de 1962; 141º da Independência e 74º da Republica.

JOÃO GOULART
Hermes Lima
Carlos Cairoli
Pedro Paulo de Araújo Suzano
Amaury Kruei
Miguel Calmon
Hélio de Almeida
Renato Costa Lima
Darci Ribeiro
João Pinheiro Netto
Reynaldo de Carvalho Filho
Eliseu Paglioli
Otávio Augusto Dias Carneiro
Eliezer Batista da Silva
Celso Monteiro Furtado
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.1.1963, retificado em 16.1.1962, republicado em 3.1.1963 e retificado em 9.1.1963

SITUAÇÃO ATUAL

 

SITUAÇÃO NOVA

 

Denominação

Símbolo

Número

Denominação

Símbolo

I - Cargos de direção superior

-

 

I - Cargos de direção superior

 

-

-

1

Secretário Geral da Agricultura .......................

1-C

-

-

4

Membro do Conselho do Fundo Federal Agropecuário ..................

2-C

Diretor-Geral do Departamento de Administração ...................

2-C

1

Diretor-Geral do Departamento de Administração

2-C

   

1

Diretor-Geral do Departamento de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias .................

2-C

   

1

Diretor-Geral do Departamento de Promoção Agropecuária....................

2-C

   

1

Diretor-Geral do Departamento Econômico......................

2-C

   

1

Diretor-Geral do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária .......................

2-C

   

1

Diretor-Geral do Departamento de Recursos Naturais Renováveis ......................

2-C

Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário .............

3-C

1

Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário ...............

3-C

Reitor da Universidade Rural ..........

2-C

1

Reitor da Universidade Rural do Brasil ................

2-C

Reitor da Universidade Rural de Pernambuco ..........................

2-C

1

Reitor da Universidade Rural de Pernambuco ..................

2-C

Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Animal .........

2-C

 

)

)

 

Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Vegetal

2-C

 

)

)

 

Diretor-Geral do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas .........

2-C

 

) Extintos

)

 

Diretor do Serviço de Economia Rural

3-C

 

)

 

Diretor do Serviço de Expansão do Trigo .................................

3-C

 

)

)

 

II - Cargos de direção intermediária

   

II - Cargos de direção intermediários

 

Diretor da Divisão do Pessoal ..........

4-C

1

Diretor da Divisão do Pessoal ..........................

4-C

Diretor da Divisão do Material .........

4-C

1

Diretor da Divisão do Material ..........................

4-C

Diretor da Divisão do Orçamento ............................

4-C

1

Diretor da Divisão do Orçamento ......................

4-C

Diretor da Divisão de Obras .............

4-C

1

Diretor da Divisão de Obras .............................

4-C

   

1

Diretor da divisão de Pedologia e Fertilidade do Solo ...............................

4-C

   

1

Diretor da Divisão de Fitotecnia. ......................

4-C

   

1

Diretor da Divisão de Zootecnia e Veterinária ....

4-C

Diretor do Instituto de Óleos ............

4-C

1

Diretor do Instituto de Óleos .............................

4-C

Diretor do Instituto de Fermentação .........................

4-C

1

Diretor do Instituto de Fermentação ...................

4-C

 

SITUAÇÃO ATUAL

   

SITUAÇÃO NOVA

 

Denominação

Símbolo

Número

Denominação

Símbolo

   

1

Diretor da Divisão de Tecnologia Agrícola e Alimentar

4-C

Diretor do Instituto Agronômico do Norte .............

4-C

1

Diretor do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Norte (IPEAN) .................................

4-C

Diretor do Instituto Agronômico do Nordeste ........

4-C

1

Diretor do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste (IPEANE) ...............................

4-C

Diretor do Instituto Agronômico do Leste ............

4-C

1

Diretor do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Leste (IPEAL) .................................

4-C

Diretor do Instituto Agronômico do Oeste ...........

4-C

1

Diretor do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro-Oeste (IPEACO) ..............................

4-C

Diretor do Instituto Agronômico do Sul .........

4-C

1

Diretor do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Sul (IPEAS) .................

4-C

   

1

Diretor do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Centro-Sul (IPEACS) ...............................

4-C

   

1

Diretor da Divisão de Treinamento ...........................

4-C

   

1

Diretor da Divisão de Cooperativismo e Organização Rural .....................................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Promoção Agropecuária ..........................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Revenda de Material Agropecuário .....................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Produção de Sementes e Mudas ......................

4-C

   

1

Diretor da Divisão de Levantamento e Análise Econômica ............................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Previsão de Safras ...............................

4-C

Diretor do Serviço de Estatística da Produção ..........

5-C

1

Diretor do Serviço de Estatística da Produção ..........

4-C

Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Animal ...........

4-C

1

Diretor do Serviço de Defesa Sanitária Animal .....................

4-C

Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal .............

4-C

1

Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal ....................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Padronização e Classificação ................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Inspeção dos Produtos Agropecuários e Materiais Agrícolas .................

4-C

   

1

Diretor da Divisão de Silvicultura .............................

4-C

   

1

Diretor do Serviço de Defesa da Flora e da Fauna ....................

4-C

Diretor do Jardim Botânico

4-C

1

Diretor do Jardim Botânico

4-C

Diretor da Escola de Agronomia da Amazônia...... .

5-C

1

Diretor da Escola de Agronomia da Amazônia ..........................

5-C

Diretor da Escola de Agronomia do Nordeste ..........

6-C

1

Diretor da Escola de Agronomia do Nordeste ...........................

5-C

Diretor da Escola de Agronomia Eliseu Maciel ........

6-C

1

Diretor da Escola de Agronomia Eliseu Maciel .........................

5-C

Diretor da Escola de Viticultura e Enologia de Bento Gonçalves ............

6-C

1

Diretor da Escola de Viticultura e Enologia de Bento Gonçalves

5-C

Diretor da Escola Nacional de Agronomia ............

5-C

1

Diretor da Escola Nacional de Agronomia (U.R.B.) ................

4-C

Diretor da Escola Nacional de Veterinária ...

5-C

1

Diretor da Escola Nacional de Veterinária (U.R.B.) ................

4-C

Diretor da Escola Superior de Agricultura .................

6-C

1

Diretor da Escola Superior de Agricultura (U.R.P.).................

5-C

Diretor da Escola Superior de Veterinária .................

6-C

1

Diretor da Escola Superior de Veterinária (U.R.P.) ................

5-C

Diretor do Serviço de Proteção aos Índios ...............

3-C

1

Diretor do Serviço de Proteção aos Índios ..............................

3-C

Diretor do Serviço de Meteorologia ..................

3-C

1

Diretor do Serviço de Meteorologia ..........................

3-C

Diretor do Serviço de Informação Agrícola ..............

5-C

1

Diretor do Serviço de Informação Agrícola ................

4-C

   

5

Coordenadores Regionais .................

3-C

   

25

Delegado Federal de Agricultura .............................

4-C

Diretor da Divisão de Caça e Pesca .........................

4-C

 

)

 

Diretor da Divisão de Fomento da Produção Animal ...........................

4-C

 

)

 

Diretor do Instituto de Biologia Animal ..............

4-C

 

)

 

Diretor do Instituto de Zootecnia .......................

4-C

 

)

 

Diretor da Divisão de Fomento da Produção Vegetal ..........................

4-C

 

)

 

Diretor do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................

3-C

 

) Extintos

 

Diretor do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola

4-C

 

)

 

Diretor do Instituto de Química Agrícola ............

4-C

 

)

 

Diretor da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal ...............

4-C

 

)

 

Diretor do Serviço Florestal ........................

3-C

 

)

 

*