Artigo 4 - Leis Ordinárias (2015) - 13.180, de 22.10.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.180, de 22.10.2015 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 11/01/2022. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação do artesão.


Conteudo atualizado em 11/01/2022