Artigo 3 - Leis Ordinárias (2014) - 13.076, de 30.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.076, de 30.12.2014 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  30  de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2031

Educação Profissional e Tecnológica

106.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2031 6380

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

106.000

12 363

2031  6380 0001

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

106.000

 

 

 

F

4

6

30

0

100

106.000

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

100.000

12 364

2032  20GK 0001

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

6

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

206.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

206.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

300.000

12 364

2032  8282 0025

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2031

Educação Profissional e Tecnológica

200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2031 8652

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

200.000

12 363

2031  8652 7002

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Instrumentos Musicais para Escola de Música de Brasília - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

6

30

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

8.990.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

 

2.200.000

10 122

2015  4525 0029

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

6

99

6

153

1.000.000

10 122

2015  4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3

6

40

6

151

200.000

10 122

2015  4525 0041

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

6

50

6

100

500.000

10 122

2015  4525 3351

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Pedro da Aldeia - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

6

40

6

153

500.000

10 571

2015 6146

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

 

 

 

 

 

 

2.500.000

10 571

2015  6146 0001

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

3

6

50

6

100

1.500.000

 

 

 

S

3

6

50

6

153

1.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

1.000.000

10 302

2015  8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

6

99

6

100

500.000

10 302

2015  8535 1695

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Recife - PE

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

6

50

6

153

500.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

 

 

 

 

3.290.000

10 301

2015  8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

S

4

6

40

6

100

750.000

10 301

2015  8581 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

S

4

6

40

6

100

800.000

 

 

 

S

4

6

40

6

151

100.000

10 301

2015  8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

S

4

6

40

6

151

400.000

 

 

 

S

4

6

40

6

153

500.000

10 301

2015  8581 3301

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Iguaba Grande - RJ

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

4

6

40

6

100

600.000

10 301

2015  8581 3329

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Pinheiral - RJ

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

S

4

6

40

6

151

140.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.990.000

TOTAL - GERAL

8.990.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

300.000

13 392

2027  20ZF 3928

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

6

40

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2031

Educação Profissional e Tecnológica

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2031 6380

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

300.000

12 363

2031  6380 0053

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

6

99

0

100

100.000

 

 

 

F

4

6

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2032 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

300.000

12 364

2032  8282 7030

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Campus Pombal - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

8.990.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

 

 

 

 

 

 

2.990.000

10 303

2015  20AE 0029

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

6

99

6

153

1.000.000

10 303

2015  20AE 0448

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Combinado - TO

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

3

6

40

6

100

250.000

10 303

2015  20AE 0454

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Dianópolis - TO

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

3

6

40

6

100

250.000

10 303

2015  20AE 0539

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Taguatinga - TO

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

3

6

40

6

100

250.000

10 303

2015  20AE 3301

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Iguaba Grande - RJ

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

S

3

6

40

6

100

600.000

10 303

2015  20AE 3329

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de Pinheiral - RJ

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

S

3

6

40

6

151

140.000

10 303

2015  20AE 3351

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Município de São Pedro da Aldeia - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

6

40

6

153

500.000

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

 

500.000

10 122

2015  4525 0031

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

6

99

6

100

500.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

5.300.000

10 302

2015  8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

6

40

6

153

500.000

10 302

2015  8535 0041

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

6

50

6

100

500.000

10 302

2015  8535 3521

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Dobrada - SP

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

S

4

6

40

6

151

400.000

10 302

2015  8535 7354

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Instituto de Apoio aos Pacientes de Câncer (IAPC) - No Município de Sobral - CE

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

S

3

6

50

6

100

800.000

 

 

 

S

3

6

50

6

151

100.000

10 302

2015  8535 7388

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) - No Município de Campina Grande - PB

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

6

50

6

153

500.000

10 302

2015  8535 7556

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Universitário Cajuru - No Município de Curitiba - PR

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

4

6

50

6

100

1.500.000

 

 

 

S

4

6

50

6

153

1.000.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

 

 

 

 

200.000

10 301

2015  8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

4

6

40

6

151

200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.990.000

TOTAL - GERAL

8.990.000


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

106.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 366

2044 2A95

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem

 

 

 

 

 

 

106.000

11 366

2044  2A95 7004

Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem - Aquisição de Equipamentos para o Projeto Escola Solidária Carlito Maia - No Município de Cunha - SP

 

 

 

 

 

 

106.000

 

 

 

F

4

6

50

0

100

106.000

TOTAL – FISCAL

106.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 391

2027 20ZH

Preservação de Bens e Acervos Culturais

 

 

 

 

 

 

300.000

13 391

2027  20ZH 3928

Preservação de Bens e Acervos Culturais - No Município de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

6

40

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

 

 

 

*