Artigo 3 - Leis Ordinárias (2016) - 13.399 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.399 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 810.015.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Previdência Social

4.229.057

Atividades

04 122

2131 2000

Administração da Unidade

4.229.057

04 122

2131 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.229.057

F

3

2

90

0

151

3.218.207

F

3

2

90

0

174

1.010.850

TOTAL – FISCAL

4.229.057

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.229.057


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

472.600.281

Atividades

09 126

2061 2292

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários

327.933.897

09 126

2061 2292 0001

Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional

327.933.897

S

3

2

90

0

250

30.761.604

S

3

2

90

0

650

297.172.293

09 092

2061 2294

Defesa Judicial da Previdência Social Básica

7.131.245

09 092

2061 2294 0001

Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional

7.131.245

S

3

2

90

0

250

7.131.245

09 183

2061 2564

Gestão de Cadastros para a Previdência Social

121.960.177

09 183

2061 2564 0001

Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional

121.960.177

S

3

2

90

0

650

121.960.177

09 271

2061 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

3.574.962

09 271

2061 2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

3.574.962

S

3

2

90

0

100

3.574.962

09 271

2061 4405

Teleatendimento Previdenciário

12.000.000

09 271

2061 4405 0001

Teleatendimento Previdenciário - Nacional

12.000.000

S

3

2

90

0

100

1.515.106

S

3

2

90

0

151

10.484.894

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Previdência Social

26.169.688

Atividades

09 122

2131 2000

Administração da Unidade

26.169.688

09 122

2131 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

26.169.688

S

3

2

90

0

250

26.169.688

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

498.769.969

TOTAL - GERAL

498.769.969


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

155.238.977

Atividades

11 126

2071 20YX

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego

21.699.256

11 126

2071 20YX 0001

Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego - Nacional

21.699.256

S

3

2

90

0

174

4.828.014

S

3

2

90

0

176

1.464.976

S

3

2

90

0

180

12.813.954

S

3

2

90

0

380

2.592.312

11 123

2071 20Z3

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial

32.292.932

11 123

2071 20Z3 0001

Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional

32.292.932

S

3

2

90

0

174

21.838.065

S

3

2

90

0

180

10.454.867

11 125

2071 4245

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO

919.613

11 125

2071 4245 0001

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional

919.613

S

3

2

90

0

150

239.317

S

3

2

90

0

176

80.652

S

3

2

90

0

180

599.644

11 126

2071 4741

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda

100.327.176

11 126

2071 4741 0001

Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda - Nacional

100.327.176

S

3

2

90

0

380

100.327.176

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Previdência Social

7.000.000

Atividades

11 122

2131 2000

Administração da Unidade

6.000.000

11 122

2131 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

S

3

2

90

0

180

6.000.000

11 122

2131 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

1.000.000

11 122

2131 4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

1.000.000

S

3

2

90

0

174

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

162.238.977

TOTAL - GERAL

162.238.977


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

26.255.238

Atividades

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

26.255.238

21 606

2012 210V 0001

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - Nacional

26.255.238

F

3

2

90

0

100

10.270.316

F

4

2

90

0

100

15.984.922

TOTAL – FISCAL

26.255.238

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.255.238


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

7.522.580

Atividades

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

7.522.580

21 122

2120 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.522.580

F

3

2

90

0

100

522.580

F

3

2

90

0

176

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.522.580

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.522.580


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

111.000.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

111.000.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

111.000.000

F

4

2

30

0

300

21.000.000

F

4

2

40

0

300

90.000.000

TOTAL – FISCAL

111.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

111.000.000


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

2.968.207

Atividades

09 183

2061 20HR

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

308.312

09 183

2061 20HR 0001

Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional

308.312

S

3

2

90

0

151

308.312

09 125

2061 2276

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos

263.192

09 125

2061 2276 0001

Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos - Nacional

263.192

S

3

2

90

0

151

263.192

09 122

2061 2290

Funcionamento dos Órgãos Colegiados da Previdência Complementar: Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar

32.203

09 122

2061 2290 0001

Funcionamento dos Órgãos Colegiados da Previdência Complementar: Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - Nacional

32.203

S

3

2

90

0

151

32.203

09 665

2061 2563

Gestão da Melhoria Contínua

170.000

09 665

2061 2563 0001

Gestão da Melhoria Contínua - Nacional

170.000

S

3

2

90

0

151

170.000

Projetos

09 122

2061 157J

Realização do Quarto Fórum Mundial de Seguridade Social - Brasil 2016

2.194.500

09 122

2061 157J 0001

Realização do Quarto Fórum Mundial de Seguridade Social - Brasil 2016 - Nacional

2.194.500

S

3

2

90

0

151

2.194.500

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

1.010.850

Atividades

11 131

2071 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.010.850

11 131

2071 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.010.850

F

3

2

90

0

174

1.010.850

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Previdência Social

250.000

Atividades

04 128

2131 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

250.000

04 128

2131 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

250.000

S

3

2

90

0

151

250.000

TOTAL – FISCAL

1.010.850

TOTAL – SEGURIDADE

3.218.207

TOTAL - GERAL

4.229.057


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2061

Previdência Social

14.003.550

Atividades

09 128

2061 20GN

Educação Previdenciária e Financeira

100.000

09 128

2061 20GN 0001

Educação Previdenciária e Financeira - Nacional

100.000

S

3

2

90

0

151

100.000

09 183

2061 20HT

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC

200.000

09 183

2061 20HT 0001

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC - Nacional

200.000

S

3

2

90

0

151

200.000

09 271

2061 2591

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

7.740.068

09 271

2061 2591 0001

Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional

7.740.068

S

3

2

90

0

100

5.090.068

S

3

2

90

0

151

2.650.000

09 271

2061 8426

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS

300.000

09 271

2061 8426 0001

Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS - Nacional

300.000

S

3

2

90

0

151

300.000

09 271

2061 8869

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS

3.048.304

09 271

2061 8869 0001

Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional

3.048.304

S

3

2

90

0

151

1.681.172

S

4

2

90

0

151

1.367.132

Projetos

09 271

2061 116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

2.615.178

09 271

2061 116V 0001

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional

2.615.178

S

4

2

90

0

151

2.615.178

2131

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Previdência Social

1.571.412

Atividades

09 122

2131 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

60.534

09 122

2131 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

60.534

S

3

2

90

0

151

60.534

09 128

2131 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

1.510.878

09 128

2131 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

1.510.878

S

3

2

90

0

151

1.510.878

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

15.574.962

TOTAL - GERAL

15.574.962


ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

56.449.489

Atividades

11 333

2071 20JT

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine

38.545.233

11 333

2071 20JT 0001

Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional

38.545.233

S

3

2

30

0

180

15.261.540

S

3

2

40

0

174

21.838.065

S

4

2

30

0

176

1.445.628

11 571

2071 20YY

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

3.753.256

11 571

2071 20YY 0001

Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional

3.753.256

S

3

2

30

0

174

447.400

S

3

2

50

0

174

2.510.614

S

3

2

50

0

180

795.242

11 333

2071 20Z1

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

8.051.000

11 333

2071 20Z1 0001

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional

8.051.000

S

3

2

90

0

150

239.317

S

3

2

90

0

180

7.811.683

11 334

2071 2B12

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito

100.000

11 334

2071 2B12 0001

Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional

100.000

S

3

2

90

0

176

100.000

11 131

2071 4641

Publicidade de Utilidade Pública

6.000.000

11 131

2071 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

6.000.000

S

3

2

90

0

180

6.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

56.449.489

TOTAL - GERAL

56.449.489


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

4.950.316

Atividades

21 606

2012 210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

4.950.316

21 606

2012 210W 0001

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional

4.950.316

F

3

2

90

0

100

4.517.399

F

4

2

90

0

100

432.917

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

21.304.922

Atividades

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

21.304.922

21 127

2029 210X 0001

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional

21.304.922

F

3

2

90

0

100

5.300.242

F

3

2

90

4

100

5.320.000

F

4

2

30

0

100

209.187

F

4

2

40

0

100

10.475.493

TOTAL – FISCAL

26.255.238

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.255.238


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

7.522.580

Atividades

21 631

2066 211B

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

7.000.000

21 631

2066 211B 0001

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária - Nacional

7.000.000

F

5

2

90

0

176

7.000.000

21 127

2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

522.580

21 127

2066 211C 6000

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal

522.580

F

3

2

30

0

100

522.580

TOTAL – FISCAL

7.522.580

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.522.580

*


Conteudo atualizado em 12/03/2021