Artigo 3 - Leis Ordinárias (2014) - 13.068, de 30.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.068, de 30.12.2014 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

333.250.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 009V

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

108.500.000

28 846

0909009V 0035

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

108.500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

108.500.000

28 846

0909 09JC

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

43.200.000

28 846

090909JC 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

43.200.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

43.200.000

28 846

0909 09JD

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

174.600.000

28 846

090909JD 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

174.600.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

174.600.000

28 846

0909 0A87

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

6.950.000

28 846

09090A87 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

6.950.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

6.950.000

TOTAL – FISCAL

333.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

333.250.000

*