Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 13.057, de 22.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.057, de 22.12.2014 - Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam criados os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes dos Anexos I a IV.