Artigo 2 - Leis Ordinárias (2014) - 13.051, de 8.12.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.051, de 8.12.2014 - Altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.