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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.044, de 19.11.2014 - Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.




L13044

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.044, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o O Município de Itabaiana no Estado de Sergipe é declarado Capital Nacional do Caminhão. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de novembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.  

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2014

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