Artigo 53 - Leis Ordinárias (2014) - 13.043, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.043, de 13.11.2014 - Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a ren




Artigo 53



Art. 53.  O art. 14 da Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:       (Vigência) 

Art. 14.  .............................................................................................................

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§ 4o  ....................................................................................................................

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IX - execução continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra e sistemas computacionais.

..................................................................................................................” (NR)

Seção XI

Da Legislação Aduaneira