Artigo 8 - Leis Ordinárias (2014) - 13.032, de 24.9.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.032, de 24.9.2014 - Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o  Fica revogado o art. 7o da Lei no 9.628, de 14 de abril de 1998.

Brasília,  24  de  setembro  de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Marivaldo de Castro Pereira
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2014

ANEXO 

CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CARGO EFETIVO

QUANTIDADE

Analista

86

Técnico

117

Total

203

CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

CC-06

Diretor-Geral

1

CC-05

Diretor-Geral Adjunto

1

CC-05

Cargo em Comissão nível 5

4

CC-04

Cargo em Comissão nível 4

4

CC-02

Cargo em Comissão nível 2

26

FC-03

Função Comissionada nível 3

34

FC-02

Função Comissionada nível 2

4

FC-01

Função Comissionada nível 1

9

TOTAL

83

*