Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 13.028, de 24.9.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.028, de 24.9.2014 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam criados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal:

I - 52 (cinquenta e duas) funções comissionadas de nível FC-02;

II - 2 (duas) funções comissionadas de nível FC-04; e

III - 3 (três) cargos em comissão de nível CJ-0l.