Artigo 18 - Leis Ordinárias (2014) - 13.026, de 3.9.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.026, de 3.9.2014 - Altera as Leis nos 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria




Artigo 18



Art. 18.  Fica revogado o art. 22 da Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002.

Brasília, 3 de setembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2014

ANEXO I

TERMO DE OPÇÃO

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Nome:

Cargo:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Lotação:

Unidade Pagadora:

Cidade:

Estado:

Venho, nos termos do disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, optar por não integrar o CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Local e data _____________________, _____/_____/_____.

 

                  ______________________________________

                               Assinatura

 

Recebido em: _____/_____/_____.

 

 

__________________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor

do Ministério da Saúde

 

  ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3o DESTA LEIEm R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR

 

 

do ingresso no Cargo público, nos termos do § 2o do art. 3o

de 1o de janeiro de 2015

 

V

3.233,91

3.492,24

 

IV

3.205,54

3.463,88

ESPECIAL

III

3.178,17

3.436,50

 

II

3.139,12

3.397,45

 

I

3.112,13

3.370,46

 

V

3.085,29

3.343,62

 

IV

3.059,43

3.317,75

C

III

3.033,71

3.292,05

 

II

3.008,16

3.266,49

 

I

2.972,22

3.230,56

 

V

2.947,03

3.205,36

 

IV

2.922,80

3.181,13

B

III

2.898,72

3.157,05

 

II

2.874,78

3.133,11

 

I

2.850,97

3.109,30

 

V

2.818,06

3.076,40

 

IV

2.795,43

3.053,77

A

III

2.772,93

3.031,27

 

II

2.750,57

3.008,90

 

I

2.729,87

2.988,15

   ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3o DESTA LEI

                                                                                                                            Em R$

CLASSE 

 PADRÃO 

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR

da entrada em vigor da alteração legislativa

de 1o de agosto de 2016

de 1o de janeiro de 2017

 

V

3.492,24

4.287,73

4.513,44

 

IV

3.463,88

4.251,66

4.475,46

ESPECIAL

III

3.436,50

4.216,85

4.438,82

 

II

3.397,45

4.167,19

4.386,55

 

I

3.370,46

4.132,86

4.350,42

 

V

3.343,62

4.098,73

4.314,49

 

IV

3.317,75

4.065,85

4.279,87

C

III

3.292,05

4.033,16

4.245,46

 

II

3.266,49

4.000,65

4.211,25

 

I

3.230,56

3.954,96

4.163,15

 

V

3.205,36

3.922,91

4.129,41

 

IV

3.181,13

3.892,11

4.096,99

B

III

3.157,05

3.861,48

4.064,75

 

II

3.133,11

3.831,04

4.032,70

 

I

3.109,30

3.800,76

4.000,83

 

V

3.076,40

3.758,92

3.956,79

 

IV

3.053,77

3.730,14

3.926,49

A

III

3.031,27

3.701,53

3.896,37

 

II

3.008,90

3.673,08

3.866,43

 

I

2.988,15

3.646,70

3.838,66

ANEXO III

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – GEACE 

Em R$

VALORES DA GEACE A PARTIR

do ingresso no cargo público, nos termos do § 2o do art. 3o

de 1o de janeiro de 2015

795,00

835,00

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE  

                                    Em R$

VALORES DA GEACE A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

1o de janeiro de 2017

835,00

885,00

932,00

ANEXO IV

TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS  DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNASA, DE  QUE TRATA O ART. 15 DA LEI No 11.350, DE 2006, PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INSTITUÍDO POR ESTA LEI

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NÍVEL

CLASSE

PADRÃO

 

V

 

V

 

IV

 

IV

ESPECIAL

III

ESPECIAL

III

 

II

 

II

 

I

 

I

 

V

 

V

 

IV

 

IV

C

III

C

III

 

II

 

II

 

I

 

I

 

V

 

V

 

IV

 

IV

B

III

B

III

 

II

 

II

 

I

 

I

 

V

 

V

 

IV

 

IV

A

III

A

III

 

II

 

II

 

I

 

I

*