Artigo 5 - Leis Ordinárias (2014) - 13.023, de 8.8.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.023, de 8.8.2014 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 03/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º Ficam revogados o § 6º do art. 4º , os incisos V e VI do § 6º e os incisos IV e V do § 7º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Brasília, 8 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Mauro Borges Lemos
Clélio Campolina Diniz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.2014 - Edição extra

*


Conteudo atualizado em 03/11/2021