Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.165, de 29.9.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.165, de 29.9.2015 - Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Mensagem de veto




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Esta Lei modifica as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando a legislação infraconstitucional e complementando a reforma das instituições político-eleitorais do País.


Conteudo atualizado em 02/09/2021