Artigo 8 - Leis Ordinárias (2014) - 13.020, de 6.8.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.020, de 6.8.2014 - Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.




Artigo 8



Art. 8o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2014

ANEXO I

FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS

FUNÇÃO

QUANT.

REMUNERAÇÃO

A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA

PROVISÓRIA No 640, DE 21 DE MARÇO DE 2014

A PARTIR DE

1o DE JANEIRO

DE 2015

FCGE-3

60

R$ 4.764,89

R$ 5.132,82

FCGE-2

20

R$ 2.677,48

R$ 2.813,27

FCGE-1

20

R$ 1.673,46

R$ 1.702,52

TOTAL

100

-

-

ANEXO II

TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS - FCGE, QUANDO OCUPADAS POR CIVIS,
E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES PARA EFEITOS LEGAIS E REGULAMENTARES
 

CARGO EM COMISSÃO

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

DAS-4

FCGE-3

DAS-3

FCGE-2

DAS-2

FCGE-1

*