Artigo 6 - Leis Ordinárias (2014) - 13.018, de 22.7.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.018, de 22.7.2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 6



Art. 6o Para fins da Política Nacional de Cultura Viva, consideram-se objetivos dos: 

I - pontos de cultura: 

a) potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração; 

b) promover, ampliar e garantir a criação e a produção artística e cultural; 

c) incentivar a preservação da cultura brasileira; 

d) estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural; 

e) aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais; 

f) promover a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais; 

g) garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; 

h) assegurar a inclusão cultural da população idosa; 

i) contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades; 

j) promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade; 

k) estimular a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação; 

l) adotar princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado; 

m) fomentar as economias solidária e criativa; 

n) proteger o patrimônio cultural material e imaterial; 

o) apoiar e incentivar manifestações culturais populares; 

II - pontões de cultura: 

a) promover a articulação entre os pontos de cultura; 

b) formar redes de capacitação e de mobilização; 

c) desenvolver programação integrada entre pontos de cultura por região; 

d) desenvolver, acompanhar e articular atividades culturais em parceria com as redes temáticas de cidadania e de diversidade cultural e/ou com os pontos de cultura; 

e) atuar em regiões com pouca densidade de pontos de cultura para reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos grupos e instituições locais; 

f) realizar, de forma participativa, levantamento de informações sobre equipamentos, produtos e serviços culturais locais, para dinamizar atuação integrada com os circuitos culturais que os pontos de cultura mobilizam.