Artigo 4 - Leis Ordinárias (2014) - 13.005, de 25.6.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.005, de 25.6.2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.

Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.


Conteudo atualizado em 15/05/2021