Artigo 9 - Leis Ordinárias (2014) - 12.996, de 18.6.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.996, de 18.6.2014 - Altera as Leis nos12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.Mensagem de veto




Artigo 9



Art. 9o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  18  de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
César Borges
Mauro Borges Lemos
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2014

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