Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 12.991, de 17.6.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.991, de 17.6.2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 25/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas, na forma do Anexo desta Lei.


Conteudo atualizado em 25/11/2021