Artigo 1 - Leis Ordinárias (2014) - 12.987, de 2.6.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.987, de 2.6.2014 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.




Artigo 1



Art. 1o  É instituído o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.