Leis Ordinárias (2014) - 12.981, de 28.5.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.981, de 28.5.2014 - Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.




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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.981, DE 28 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Marta Suplicy
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2014

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