Leis Ordinárias (2014) - 12.981, de 28.5.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.981, de 28.5.2014 - Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.




L12981

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.981, DE 28 DE MAIO DE 2014.

 

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de  maio  de 2014; 193o da Independência e 126o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Marta Suplicy
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2014

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