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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.975, de 19.5.2014 - Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.




L12975

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.975, DE 19 DE MAIO DE 2014.

  Declara a raça de cavalos Manga-Larga Marchador raça nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Neri Geller

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2014

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