Artigo 3 - Leis Ordinárias (2014) - 12.963, de 8.4.2014 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.963, de 8.4.2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 10/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.4.2014

*


Conteudo atualizado em 10/12/2021