Artigo 7 - Leis Ordinárias (2014) - 12.954, de 5.2.2014 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.954, de 5.2.2014 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº




Artigo 7



Art. 7o Fica revogado o inciso X do art. 7o da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009.

Brasília, 5 de  fevereiro  de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF]
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp
Izabella Mônica Vieira Teixeira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2014

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