Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.915, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.915, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00, para




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

42.607.618

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

2.525.985

02 061

0569  4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.525.985

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.525.985

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 11KR

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

 

 

 

 

 

 

4.000.000

02 122

0569  11KR 4446

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

02 122

0569 12R8

Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG

 

 

 

 

 

 

1.609.937

02 122

0569  12R8 2408

Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG

 

 

 

 

 

 

1.609.937

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.609.937

02 122

0569 12SR

Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT

 

 

 

 

 

 

164.979

02 122

0569  12SR 5296

Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT

 

 

 

 

 

 

164.979

 

 

 

F

4

2

90

0

100

164.979

02 122

0569 144I

Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE

 

 

 

 

 

 

4.000.000

02 122

0569  144I 1091

Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE - No Município de Limoeiro do Norte - CE

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

02 122

0569 14UM

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF

 

 

 

 

 

 

400.000

02 122

0569  14UM 5664

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

02 122

0569 1A58

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA

 

 

 

 

 

 

7.660.794

02 122

0569  1A58 0363

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA

 

 

 

 

 

 

7.660.794

 

 

 

F

4

2

90

0

100

7.660.794

02 122

0569 1A59

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG

 

 

 

 

 

 

5.927.000

02 122

0569  1A59 2901

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG - No Município de Passos - MG

 

 

 

 

 

 

5.927.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.927.000

02 122

0569 1A66

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT

 

 

 

 

 

 

3.430.993

02 122

0569  1A66 5401

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT

 

 

 

 

 

 

3.430.993

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.430.993

02 122

0569 7H63

Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA

 

 

 

 

 

 

5.954.696

02 122

0569  7H63 1964

Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA

 

 

 

 

 

 

5.954.696

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.954.696

02 122

0569 7J62

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA

 

 

 

 

 

 

5.274.257

02 122

0569  7J62 1999

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA - No Município de Campo Formoso - BA

 

 

 

 

 

 

5.274.257

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.274.257

02 122

0569 7K49

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA

 

 

 

 

 

 

1.658.977

02 122

0569  7K49 2138

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA - No Município de Jequié - BA

 

 

 

 

 

 

1.658.977

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.658.977

TOTAL – FISCAL

42.607.618

TOTAL - GERAL

42.607.618

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.367.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

1.367.000

02 061

0569  4257 6013

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

 

 

 

 

 

 

1.367.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.367.000

TOTAL – FISCAL

1.367.000

TOTAL - GERAL

1.367.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

7.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 1P75

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

 

 

 

 

 

 

7.000.000

02 122

0570  1P75 1048

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - No Município de Fortaleza - CE

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL - GERAL

7.000.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.861.702

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

3.861.702

02 122

0570  20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

3.861.702

 

 

 

F

3

2

90

0

100

219.299

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.642.403

TOTAL – FISCAL

3.861.702

TOTAL - GERAL

3.861.702


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

2.000.000

02 061

0571  4256 0043

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

300.000

02 061

0571  4256 0023

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

 

 

 

 

 

 

130.000

02 061

0571  4224 6017

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

 

 

 

 

 

 

130.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

130.000

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.870.000

02 061

0571  4256 6017

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA

 

 

 

 

 

 

1.870.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.870.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

600.000

02 061

0571  4256 0041

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL - GERAL

600.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

350.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

350.000

02 061

0571  4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

250.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

2.000.000

02 061

0571  4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.000.000

02 061

0571  4256 0042

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

1.000.000

02 061

0571  4256 0021

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

800.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

2.000.000

02 061

0571  4256 0052

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

500.000

02 061

0571  4256 0022

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

121.132

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

121.132

02 061

0571  4256 0054

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

121.132

 

 

 

F

3

2

90

0

100

121.132

TOTAL – FISCAL

121.132

TOTAL - GERAL

121.132


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

4.640.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 11KE

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

610.000

03 122

0581  11KE 5027

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

610.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

610.000

03 122

0581 1203

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

1.260.000

03 122

0581  1203 5027

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

1.260.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.260.000

03 122

0581 12AZ

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB

 

 

 

 

 

 

370.000

03 122

0581  12AZ 1392

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB

 

 

 

 

 

 

370.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

370.000

03 122

0581 12B6

Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI

 

 

 

 

 

 

285.000

03 122

0581  12B6 0981

Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI

 

 

 

 

 

 

285.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

285.000

03 122

0581 1I46

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS

 

 

 

 

 

 

2.115.000

03 122

0581  1I46 4798

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS - No Município de Caxias do Sul - RS

 

 

 

 

 

 

2.115.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.115.000

TOTAL – FISCAL

4.640.000

TOTAL - GERAL

4.640.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

13.250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 062

0581 4261

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

 

 

 

 

 

 

7.250.000

03 062

0581  4261 0053

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

7.250.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

7.250.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 13C9

Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Taguatinga em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

6.000.000

03 122

0581  13C9 0053

Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Taguatinga em Brasília - DF - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

13.250.000

TOTAL - GERAL

13.250.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

21.050.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 13CB

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

5.000.000

03 122

0581  13CB 5027

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

03 122

0581 13CD

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE

 

 

 

 

 

 

5.000.000

03 122

0581  13CD 1695

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE - No Município de Recife - PE

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

03 122

0581 14LU

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO

 

 

 

 

 

 

550.000

03 122

0581  14LU 0111

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

550.000

03 122

0581 7E48

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE

 

 

 

 

 

 

10.000.000

03 122

0581  7E48 1048

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.000.000

03 122

0581 7T88

Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

03 122

0581  7T88 3321

Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ - No Município de Niterói - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

21.050.000

TOTAL - GERAL

21.050.000


  

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

56.840.996

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 211

2057 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

 

 

 

 

 

 

56.840.996

07 211

2057  20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

 

 

 

 

 

 

56.840.996

 

 

 

F

3

2

90

0

100

56.840.996

TOTAL – FISCAL

56.840.996

TOTAL - GERAL

56.840.996


  

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.309.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 571

2038 4727

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro

 

 

 

 

 

 

2.309.600

04 571

2038  4727 0001

Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.309.600

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.309.600

TOTAL – FISCAL

2.309.600

TOTAL - GERAL

2.309.600


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

9.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 09JC

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.000.000

28 846

0909  09JC 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

5.000.000

28 846

0909 0A86

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.000.000

28 846

0909  0A86 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL - GERAL

9.000.000


  

 

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2023

Comércio e Serviços

8.110.642

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2023 2031

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

 

 

 

 

 

 

8.110.642

23 691

2023  2031 0001

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.110.642

 

 

 

F

3

2

90

0

150

8.110.642

2047

Micro e Pequenas Empresas

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

 

 

 

 

 

 

300.000

23 691

2047  210C 0001

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

300.000

TOTAL – FISCAL

8.410.642

TOTAL - GERAL

8.410.642


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

908.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 12R6

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

190.000

02 122

0569  12R6 2261

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

190.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

190.000

02 122

0569 12RQ

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT

 

 

 

 

 

 

240.000

02 122

0569  12RQ 5293

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT - No Município de Barra do Garças - MT

 

 

 

 

 

 

240.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

240.000

02 122

0569 7T80

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO

 

 

 

 

 

 

228.000

02 122

0569  7T80 5545

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO - No Município de Jataí - GO

 

 

 

 

 

 

228.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

228.000

02 122

0569 7T92

Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO

 

 

 

 

 

 

250.000

02 122

0569  7T92 0467

Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO - No Município de Gurupi - TO

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

908.000

TOTAL - GERAL

908.000


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

39.891.633

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 11RV

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

39.891.633

02 122

0569  11RV 5664

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

39.891.633

 

 

 

F

4

2

90

0

100

39.891.633

TOTAL – FISCAL

39.891.633

TOTAL - GERAL

39.891.633


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

3.174.985

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 11JB

Construção do Edifício-Sede II do TRF da 2ª Região - RJ

 

 

 

 

 

 

3.174.985

02 122

0569  11JB 3341

Construção do Edifício-Sede II do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

3.174.985

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.174.985

TOTAL – FISCAL

3.174.985

TOTAL - GERAL

3.174.985


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

7.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

7.000.000

02 122

0570  20GP 0001

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL - GERAL

7.000.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.861.702

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 14QG

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE

 

 

 

 

 

 

3.861.702

02 122

0570  14QG 1600

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE

 

 

 

 

 

 

3.861.702

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.861.702

TOTAL – FISCAL

3.861.702

TOTAL - GERAL

3.861.702


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.466.500

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 1A55

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ

 

 

 

 

 

 

3.466.500

02 122

0571  1A55 3290

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ

 

 

 

 

 

 

3.466.500

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.466.500

TOTAL – FISCAL

3.466.500

TOTAL - GERAL

3.466.500


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 1I69

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA

 

 

 

 

 

 

2.000.000

02 122

0571  1I69 0269

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA - No Município de Belém - PA

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

350.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 1M72

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO

 

 

 

 

 

 

350.000

02 122

0571  1M72 0421

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

350.000

TOTAL – FISCAL

350.000

TOTAL - GERAL

350.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.285.501

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 136E

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São João dos Patos - MA

 

 

 

 

 

 

200.000

02 122

0571  136E 0731

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São João dos Patos - MA - No Município de São João dos Patos - MA

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

200.000

02 122

0571 14R8

Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA

 

 

 

 

 

 

4.085.501

02 122

0571  14R8 0638

Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA - No Município de Imperatriz - MA

 

 

 

 

 

 

4.085.501

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.085.501

TOTAL – FISCAL

4.285.501

TOTAL - GERAL

4.285.501


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.125.131

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 14RB

Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau - RN

 

 

 

 

 

 

1.125.131

02 122

0571  14RB 1252

Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau - RN - No Município de Macau - RN

 

 

 

 

 

 

1.125.131

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.125.131

TOTAL – FISCAL

1.125.131

TOTAL - GERAL

1.125.131


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

644.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 136S

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim - MS

 

 

 

 

 

 

644.000

02 122

0571  136S 5242

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim - MS - No Município de Jardim - MS

 

 

 

 

 

 

644.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

644.000

TOTAL – FISCAL

644.000

TOTAL - GERAL

644.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

19.170.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 125

0581 2508

Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei

 

 

 

 

 

 

170.000

03 125

0581  2508 0001

Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

170.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 1E30

Modernização das Instalações do Ministério Público Federal

 

 

 

 

 

 

10.550.000

03 122

0581  1E30 0001

Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.550.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.950.000

03 122

0581 3752

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais

 

 

 

 

 

 

8.450.000

03 122

0581  3752 0001

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.450.000

 

 

Procuradoria implantada (unidade) = 1

F

3

2

90

0

100

4.325.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.475.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

1.650.000

TOTAL – FISCAL

19.170.000

TOTAL - GERAL

19.170.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 13C2

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

5.000.000

03 122

0581  13C2 0053

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião em Brasília - DF - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 062

0581 4262

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

 

 

 

 

 

 

10.000.000

03 062

0581  4262 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

4.270.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 11EQ

Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União

 

 

 

 

 

 

4.270.000

03 122

0581  11EQ 5664

Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

4.270.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.270.000

TOTAL – FISCAL

4.270.000

TOTAL - GERAL

4.270.000


  

 

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2127

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 122

2127 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

 

 

 

 

 

 

500.000

11 122

2127  4815 3321

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - No Município de Niterói - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.309.600

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 571

2038 00M6

Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica

 

 

 

 

 

 

1.809.600

04 571

2038  00M6 0001

Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.809.600

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.809.600

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2038 10NG

Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

 

 

 

 

 

 

500.000

04 122

2038  10NG 0001

Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

2.309.600

TOTAL - GERAL

2.309.600


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.200.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 09JD

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

500.000

28 846

0909  09JD 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

500.000

28 846

0909 0A87

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

28 846

0909  0A87 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

1.000.000

28 846

0909 0A88

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

28 846

0909  0A88 0029

Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

1.000.000

28 846

0909 0A90

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará

 

 

 

 

 

 

1.700.000

28 846

0909  0A90 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.700.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

1.700.000

2074

Transporte Marítimo

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2074 210I

Desenvolvimento do Setor Portuário

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 121

2074  210I 0001

Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 138T

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 784

2074  138T 0001

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

5

100

350.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.650.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

800.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100