Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.903, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.903, de 18.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 269.472.439,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013 e retificado em 6.2.2014

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

 

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2072

Transporte Ferroviário

129.700.000

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 14X6

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul

 

 

 

 

 

 

129.000.000

 

26 783

2072  14X6 0001

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul - Nacional

 

 

 

 

 

 

129.000.000

 

 

 

Área recuperada (% de execução física) = 96

F

4

3

90

0

100

129.000.000

 

26 783

2072  7T44

Adequação de Linha Férrea - no Município de Dois Córregos - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

700.000

 

26 783

2072  7T44 0035

Adequação de Linha Férrea - no Município de Dois Córregos - no Estado de São Paulo - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

Projeto Elaborado (% de execução física) = 1

F

4

2

90

0

100

700.000

 

2075

Transporte Rodoviário

5.000.000

 

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2075 14X6

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

26 783

2072 14X6 0031

Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovia Norte-Sul – No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

Área recuperada (% de execução física) = 4

F

4

3

90

0

100

5.000.000

TOTAL – FISCAL

134.700.000

 

TOTAL - GERAL

134.700.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

 

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

131.772.439

 

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 13X5

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Imperatriz - na BR-010 - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

26 782

2075  13X5 0638

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Imperatriz - na BR-010 - no Estado do Maranhão - No Município de Imperatriz - MA

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

Trecho adequado (km) = 1

F

4

3

90

0

100

5.000.000

 

26 782

2075 14X0

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423 - No Estado do Pernambuco

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

26 782

2075  14X0 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423 - No Estado do Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

Trecho adequado (km) = 3

F

4

3

90

0

100

17.000.000

 

26 782

2075 14X1

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Maceió (viaduto PRF) - Entroncamento BR-104/316 – no Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

26 782

2075  14X1 1795

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Maceió (viaduto PRF) - Entroncamento BR-104/316 – no Estado de Alagoas - No Município de Maceió - AL

 

 

 

 

 

 

17.000.000

 

 

 

Obra executada (% de execução física) = 50

F

4

3

90

0

100

17.000.000

 

26 782

2075 14X2

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

13.320.406

 

26 782

2075  14X2 2245

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Rafael Jambeiro (Viaduto Distrito de Paraguaçu) - na BR-242 - no Estado da Bahia - No Município de Rafael Jambeiro - BA

 

 

 

 

 

 

13.320.406

 

 

 

Obra executada (% de execução física) = 90

F

4

2

90

0

100

13.320.406

 

26 782

2075 14X3

Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101 - no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

44.300.000

 

26 782

2075  14X3 1695

Construção do Arco Rodoviário Metropolitano de Recife - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE

 

 

 

 

 

 

44.300.000

 

 

 

Trecho construído (km) = 3

F

4

3

90

0

100

44.300.000

 

26 782

2075 7N37

Construção de Anel Rodoviário - No Município de Ji-Paraná - Na BR-364 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

14.662.000

 

26 782

2075  7N37 0011

Construção de Anel Rodoviário - No Município de Ji-Paraná - Na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

14.662.000

 

 

 

Trecho pavimentado (km) = 14

F

4

2

90

0

100

14.662.000

 

26 782

2075 7N45

Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

500.000

 

26 782

2075  7N45 4201

Construção de Interseção em Linha Férrea - no Município de Londrina - no Estado do Paraná - No Município de Londrina - PR

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

Obra executada (% de execução física) = 6

F

4

2

90

0

100

500.000

 

26 782

2075 7P68

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Jequié (sobre a BR - 116) - na BR-330 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

11.990.033

 

26 782

2075  7P68 2138

Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Jequié  (sobre a BR - 116) - na BR-330 - no Estado da Bahia - No Município de Jequié - BA

 

 

 

 

 

 

11.990.033

 

 

 

Obra executada (% de execução física) = 90

F

4

2

90

0

100

11.990.033

 

26 782

2075 7S80

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Barra do Garças - na BR-070 - no Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

26 782

2075  7S80 0051

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Barra do Garças - na BR-070 - no Estado de Mato Grosso - no Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

 

26 782

2075 7T42

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

26 782

2075  7T42 0015

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - no Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

Trecho adequado (km) = 1

F

4

2

90

0

100

2.000.000

 

26 782

2075 7T43

Construção de Passarelas - no Município de Congonhas (no km 603, Comunidade de Pires) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

26 782

2075  7T43 0031

Construção de Passarelas - no Município de Congonhas (no km 603, Comunidade de Pires) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

Projeto Elaborado (% de execução física): 10

F

4

2

90

0

100

500.000

 

26 782

2075 7T45

Construção de Travessia Subterrânea para Pedestres - no Município de Boa Vista (Bairro Brigadeiro) - na BR-174 - no Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

26 782

2075  7T45 0014

Construção de Travessia Subterrânea para Pedestres - no Município de Boa Vista (Bairro Brigadeiro) - na BR-174 - no Estado de Roraima - no Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

Projeto Elaborado (% de execução física): 10

F

4

2

90

0

100

2.500.000

 

26 782

2075 7T46

Construção de Contorno Rodoviário – no Município de Guaíra - na BR-272 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

26 782

2075  7T46 0041

Construção de Contorno Rodoviário – no Município de Guaíra - na BR-272 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

Trecho construído (km): 1

F

4

2

90

0

100

1.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

3.000.000

 

 

 

 

atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

26 121

2126  20UA 0025

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) – No Estado da Paraíba - PB

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

Projeto elaborado (unidade) = 1

F

4

3

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

134.772.439

 

TOTAL - GERAL

134.772.439

 


  

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

 

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

54.000.000

 

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 127K

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

 

 

 

 

 

 

54.000.000

 

26 783

2072  127K 0030

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

54.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

54.000.000

TOTAL – FISCAL

54.000.000

 

TOTAL - GERAL

54.000.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

 

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

80.000.000

 

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

26 783

2072  11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

40.000.000

 

26 783

2072 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

26 783

2072  124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

40.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

 

TOTAL - GERAL

80.000.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

 

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

135.472.439

 

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

26 782

2075  12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

 

26 782

2075 13UU

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG - Entroncamento MG-422 (Resplendor) - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

26 782

2075  13UU 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG - Entroncamento MG-422 (Resplendor) - na BR-259 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

 

26 782

2075 1418

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

26 782

2075  1418 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

30.000.000

 

26 782

2075 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

26 782

2075  7435 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

 

26 782

2075 7630

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

26 782

2075  7630 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

 

26 782

2075 7M83

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

26 782

2075  7M83 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

 

26 782

2075 7T72

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santo Antônio de Jesus - na BR-101 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

25.310.439

 

26 782

2075  7T72 2275

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santo Antônio de Jesus - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Município de Santo Antônio de Jesus - BA

 

 

 

 

 

 

25.310.439

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

25.310.439

 

26 782

2075 7T94

Adequação de Trecho Rodoviário - no Município de Porto Velho - km 706,9 - km 723,1 - na BR-364 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

14.662.000

 

26 782

2075  7T94 0116

Adequação de Trecho Rodoviário - no Município de Porto Velho - km 706,9 - km 723,1 - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO

 

 

 

 

 

 

14.662.000

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

14.662.000

TOTAL – FISCAL

135.472.439

 

TOTAL - GERAL

135.472.439

 

*