Artigo 9 - Leis Ordinárias (2013) - 12.898, de 18.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.898, de 18.12.2013 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 26/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 26/06/2021