Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.854, de 26.8.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.854, de 26.8.2013 - Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 06/01/2022. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º O incentivo e o fomento de que trata esta Lei deverão buscar alternativas econômicas aos agricultores familiares, em especial, às famílias beneficiárias de programas de assentamento rural, pequenos produtores rurais, quilombolas e indígenas.


Conteudo atualizado em 06/01/2022