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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.843, de 17.7.2013 - Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.




L12843

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013.

 

Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de julho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2013