Leis Ordinárias (2013) - 12.843, de 17.7.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.843, de 17.7.2013 - Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.




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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013.

Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2013


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