Artigo 2 - Leis Ordinárias (2013) - 12.836, de 2.7.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.836, de 2.7.2013 - Altera os arts. 2o, 32 e 33 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 20/12/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º .........................................................................

.............................................................................................

XVII - estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.” (NR)


Conteudo atualizado em 20/12/2021