Artigo 11 - Leis Ordinárias (2013) - 12.826, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.826, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11.  Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes Cargos de Direção - CD e as seguintes Funções Gratificadas - FG, para compor a estrutura da UFCA, sendo:  

I - 7 (sete) CD-2;  

II - 25 (vinte e cinco) CD-3;  

III - 58 (cinquenta e oito) CD-4;  

IV - 101 (cento e uma) FG-1;  

V - 101 (cento e uma) FG-2;  

VI - 76 (setenta e seis) FG-3; e  

VII - 114 (cento e quatorze) FG-4.