Artigo 6 - Leis Ordinárias (2013) - 12.823, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.823, de 5.6.2013 - Altera as Leis nos 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.539, de 8 de novembro de 2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, do P




Artigo 6



Art. 6º Ficam criados, no quadro de pessoal do Ministério da Saúde, 755 (setecentos e cinquenta e cinco) cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, sendo: 

I – 40 (quarenta) cargos de Analista de Sistemas; 

II – 55 (cinquenta e cinco) cargos de Arquiteto; 

III – 15 (quinze) cargos de Contador; 

IV – 80 (oitenta) cargos de Engenheiro; 

V – 10 (dez) cargos de Estatístico; 

VI – 25 (vinte e cinco) cargos de Geólogo; 

VII – 365 (trezentos e sessenta e cinco) cargos de Auxiliar de Higiene Dental; e 

VIII – 165 (cento e sessenta e cinco) cargos de Auxiliar de Saneamento.