Artigo 10 - Leis Ordinárias (2013) - 12.818, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.818, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia- UFESBA, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Além dos cargos previstos no art. 9o, ficam criados 1 (um) cargo de Reitor - CD-1 e 1 (um) cargo de Vice-Reitor - CD-2 da Ufesba. 

Parágrafo único.  O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a Ufesba seja implantada na forma de seu estatuto.