Artigo 3 - Leis Ordinárias (2013) - 12.785, de 11.1.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.785, de 11.1.2013 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  11  de  janeiro  de 2013; 192o  da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Márcia Pelegrini
Eva Maria Cella Dal Chiavon
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2013  

ANEXO I

(Art. 1o da Lei no 12.785, de 11 de janeiro de 2013) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário, Área de Apoio

 

Especializado, Especialidade

20 (vinte)

Tecnologia da Informação

 

TOTAL

20 (vinte)

ANEXO II

(Art. 1o da Lei no 12.785, de 11 de janeiro de 2013) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-03

1 (um)

CJ-02

1 (um)

TOTAL

  2 (dois)