Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.581, de 29.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.581, de 29.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  29 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0464

Nacional de Atividades Espaciais - PNAE

50.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 572

0464 0B18

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS

 

 

 

 

 

 

50.000.000

19 572

0464  0B18 0001

Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

100

3.000.000

 

 

 

F

5

2

90

0

388

47.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

8.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

0461 2095

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

 

 

 

 

 

 

5.000.000

19 572

0461  2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

142

5.000.000

19 571

0461 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

 

 

 

 

 

 

3.000.000

19 571

0461  4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.000.000

1388

Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)

42.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

1388 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica

 

 

 

 

 

 

10.000.000

19 572

1388  2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

172

10.000.000

19 572

1388 4043

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

19 572

1388  4043 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

172

10.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 572

1388 0A29

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

 

 

 

 

 

 

22.000.000

19 572

1388  0A29 0001

Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.000.000

 

 

 

F

3

2

60

0

142

22.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000