Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.576, de 29.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.576, de 29.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.692.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Berlchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

8.692.000

   

Projetos

           

 

26 783 1461 10HE

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estado Mato Grosso do Sul

           

8.000.000

26 783 1461  10HE 0054

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três Lagoas - no Estado Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul

           

8.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

8.000.000

26 783 1461 1J80

Obras Complementares na Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - no Município de Rubinéia - no Estado de São Paulo

           

692.000

26 783 1461  1J80 0035

Obras Complementares na Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - no Município de Rubinéia - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

           

692.000

   

 

F

4

2

90

0

100

692.000

TOTAL – FISCAL

8.692.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.692.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

8.692.000

   

Projetos

           

 

26 783 1460 11WI

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia

           

5.128.000

26 783 1460  11WI 0029

Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Alagoinhas - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

           

5.128.000

   

 

F

4

2

90

0

100

5.128.000

26 783 1460 1C08

Construção de Contorno Ferroviário - No Município de Candeias - no Estado da Bahia

           

3.564.000

26 783 1460  1C08 0029

Construção de Contorno Ferroviário - No Município de Candeias - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

           

3.564.000

   

 

F

4

2

90

0

100

3.564.000

TOTAL – FISCAL

8.692.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.692.000