Leis Ordinárias (2011) - 12.560, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.560, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.




L12560

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 116.195.533,00 (cento e dezesseis milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: 

I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 9.181.101,00 (nove milhões, cento e oitenta e um mil, cento e um reais); e 

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 107.014.432,00 (cento e sete milhões, quatorze mil, quatrocentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei. 

Art. 3º  O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam  Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

13.711.240

   

Projetos

           

 

02 122 0569 11RQ

Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP

           

4.300.000

02 122 0569  11RQ 0101

Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo

           

4.300.000

   

Edifício reformado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

4.300.000

02 122 0569 11YR

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL

           

2.163.000

02 122 0569  11YR 0101

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL - No Município de União dos Palmares - AL

           

2.163.000

   

Edifício construído (% de execução física): 58

F

4

2

90

0

300

2.163.000

02 122 0569 12R6

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

           

1.000.000

02 122 0569  12R6 0101

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

           

1.000.000

   

Anexo construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

1.000.000

02 122 0569 14LQ

Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira – PB

           

551.000

02 122 0569  14LQ 0101

Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Guarabira – PB - No Município de Guarabira - PB

           

551.000

   

Edifício adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

551.000

02 122 0569 14LR

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP

           

3.900.000

02 122 0569  14LR 0035

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo

           

3.900.000

   

Edifício reformado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

3.900.000

02 122 0569 1B15

Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB

           

1.258.000

02 122 0569  1B15 0101

Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB

           

1.258.000

   

Anexo construído (% de execução física): 18

F

4

2

90

0

100

1.258.000

02 122 0569 7E44

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT

           

381.500

02 122 0569  7E44 0101

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT

           

381.500

   

Edifício construído (% de execução física): 14

F

4

2

90

0

100

381.500

02 122 0569 7H63

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA

           

12.000

02 122 0569  7H63 0056

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA

           

12.000

   

Edifício construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

12.000

02 122 0569 7N57

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA

           

145.740

02 122 0569  7N57 0056

Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Marabá - PA - No Município de Marabá - PA

           

145.740

   

Edifício construído (% de execução física): 4

F

4

2

90

0

100

145.740

TOTAL – FISCAL

13.711.240

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.711.240

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.772.500

   

Projetos

           

 

02 122 0570 149H

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA

           

815.624

02 122 0570  149H 0101

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Conceição do Coité - BA - No Município de Conceição do Coité - BA

           

815.624

   

Cartório construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

815.624

02 122 0570 1P30

Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

           

1.956.876

02 122 0570  1P30 0101

Construção de Edifício-Anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - No Município de Salvador - BA

           

1.956.876

   

Edifício construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

1.956.876

TOTAL – FISCAL

2.772.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.772.500

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.184.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 14AR

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO

           

462.000

02 122 0570  14AR 0101

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Posse - GO - No Município de Posse - GO

           

462.000

   

Cartório construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

378.940

   

 

F

4

2

90

0

300

83.060

02 122 0570 14LK

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás

           

462.000

02 122 0570  14LK 0101

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista de Goiás - No Município de Bela Vista de Goiás - GO

           

462.000

   

Cartório construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

462.000

02 122 0570 14LL

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO

           

260.000

02 122 0570  14LL 0101

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de São Luis de Montes Belos - GO - No Município de São Luís de Montes Belos - GO

           

260.000

   

Cartório ampliado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

260.000

TOTAL – FISCAL

1.184.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.184.000

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

455.618

   

Projetos

           

 

02 122 0570 14LM

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA

           

455.618

02 122 0570  14LM 0101

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Zé Doca - MA - No Município de Zé Doca - MA

           

455.618

   

Cartório construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

455.618

TOTAL – FISCAL

455.618

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

455.618

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

454.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 14LN

Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG

           

454.000

02 122 0570  14LN 0101

Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de Bom Sucesso - MG - No Município de Bom Sucesso - MG

           

454.000

   

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

454.000

TOTAL – FISCAL

454.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

454.000

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

62.500

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

62.500

02 122 0570  5439 1435

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Palmares - PE

           

62.500

   

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

62.500

TOTAL – FISCAL

62.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.500

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

460.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 14LO

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN

           

460.000

02 122 0570  14LO 0101

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Açu - RN - No Município de Açu - RN

           

460.000

   

Cartório construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

460.000

TOTAL – FISCAL

460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

460.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

6.000.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 14MD

Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

           

6.000.000

02 122 0570  14MD 0101

Aquisição de Imóveis para Funcionamento de Depósito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS

           

6.000.000

   

Imóvel adquirido (unidade): 2

F

5

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.000.000

   

Projetos

           

 

02 122 0571 11CO

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS

           

1.000.000

02 122 0571  11CO 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS

           

1.000.000

   

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.202.482

   

Projetos

           

 

02 122 0571 1M75

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO

           

1.202.482

02 122 0571  1M75 0017

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO - No Estado do Tocantins

           

1.202.482

   

Edifício construído (% de execução física): 55

F

4

2

90

0

181

1.202.482

TOTAL – FISCAL

1.202.482

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.202.482

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.497.379

   

Projetos

           

 

02 122 0571 11BO

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP

           

1.697.379

02 122 0571  11BO 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Rio Claro - SP - No Município de Rio Claro - SP

           

1.697.379

   

Edifício construído (% de execução física): 73

F

4

2

90

0

181

1.697.379

02 122 0571 136B

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP

           

1.800.000

02 122 0571  136B 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP - No Município de Cruzeiro - SP

           

1.800.000

   

Edifício construído (% de execução física): 93

F

4

2

90

0

181

1.800.000

TOTAL – FISCAL

3.497.379

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.497.379

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.481.240

   

Projetos

           

 

02 122 0571 136L

Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN

           

3.381.240

02 122 0571  136L 0101

Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN - No Município de Natal - RN

           

3.381.240

   

Edifício construído (% de execução física): 89

F

4

2

90

0

181

3.381.240

02 122 0571 14VZ

Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN

           

100.000

02 122 0571  14VZ 0101

Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN - No Município de Natal - RN

           

100.000

   

Anexo construído (% de execução física): 3

F

4

2

90

0

181

100.000

TOTAL – FISCAL

3.481.240

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.481.240

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.270.892

   

Projetos

           

 

02 122 0571 12PN

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT

           

157.530

02 122 0571  12PN 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - No município de Juara - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12PO

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT

           

65.581

02 122 0571  12PO 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT

           

65.581

   

 

F

4

2

90

0

100

65.581

02 122 0571 12PP

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT

           

157.530

02 122 0571  12PP 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - No Município de Confresa - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12PQ

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT

           

157.530

02 122 0571  12PQ 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - No Município de Colniza - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12PS

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT

           

157.530

02 122 0571  12PS 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - No Município de Campo Novo do Parecis - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12PT

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT

           

157.530

02 122 0571  12PT 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - No Município de Alto Araguaia - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12PU

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT

           

237.541

02 122 0571  12PU 0101

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT - No Município de Alta Floresta - MT

           

237.541

   

 

F

4

2

90

0

100

237.541

02 122 0571 12PW

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT

           

1.707.530

02 122 0571  12PW 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT

           

1.707.530

   

 

F

4

2

90

0

100

1.707.530

02 122 0571 12PY

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT

           

157.530

02 122 0571  12PY 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - No município de Sapezal - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12Q0

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT

           

157.530

02 122 0571  12Q0 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - No município de Nova Mutum - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

02 122 0571 12Q1

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT

           

157.530

02 122 0571  12Q1 0101

Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - No município de Peixoto de Azevedo - MT

           

157.530

   

 

F

4

2

90

0

100

157.530

TOTAL – FISCAL

3.270.892

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.270.892

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

59.693.682

   

Projetos

           

 

03 122 0581 13U5

Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL

           

24.000.000

03 122 0581  13U5 0101

Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL - No Município de Maceió - AL

           

24.000.000

   

Edifício adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

24.000.000

03 122 0581 14ME

Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ

           

2.000.000

03 122 0581  14ME 0101

Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo - RJ - No Município de São Gonçalo - RJ

           

2.000.000

   

Edifício adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

2.000.000

03 122 0581 14MF

Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC

           

15.800.000

03 122 0581  14MF 0042

Aquisição da Torre III do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina

           

15.800.000

   

Edifício adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

15.800.000

03 122 0581 14MG

Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC

           

17.893.682

03 122 0581  14MG 0042

Aquisição da Torre I do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santa Catarina - SC - No Estado de Santa Catarina

           

17.893.682

   

Edifício adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

17.893.682

TOTAL – FISCAL

59.693.682

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.693.682

 

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

950.000

   

Projetos

           

 

03 122 0581 14LS

Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS

           

550.000

03 122 0581  14LS 0101

Aquisição de Imóveis para Ampliação da Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria - RS - No Município de Santa Maria - RS

           

550.000

   

Imóvel adquirido (unidade): 3

F

5

2

90

0

100

550.000

03 122 0581 14LT

Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR

           

400.000

03 122 0581  14LT 0101

Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba - PR - No Município de Curitiba - PR

           

400.000

   

Edifício reformado (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

950.000

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

10.000.000

   

Projetos

           

 

03 122 0581 14LU

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO

           

3.000.000

03 122 0581  14LU 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO

           

3.000.000

   

Edifício construído (% de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

3.000.000

03 122 0581 7H81

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM

           

7.000.000

03 122 0581  7H81 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus - AM - No Município de Manaus - AM

           

7.000.000

   

Edifício construído (% de execução física): 27

F

4

2

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1264

Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular

8.000.000

   

Projetos

           

 

07 211 1264 14LP

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul

           

6.500.000

07 211 1264  14LP 0002

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior

           

6.500.000

   

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

6.500.000

07 211 1264 14LX

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana

           

1.500.000

07 211 1264  14LX 0001

Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional

           

1.500.000

   

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

13.711.240

   

Projetos

           

 

02 122 0569 10SH

Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB

           

1.809.000

02 122 0569  10SH 0101

Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB

           

1.809.000

   

 

F

4

2

90

0

100

1.809.000

02 122 0569 12OZ

Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE

           

2.163.000

02 122 0569  12OZ 0101

Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE

           

2.163.000

   

 

F

4

2

90

0

300

2.163.000

02 122 0569 3755

Implantação de Varas Federais

           

9.065.740

02 122 0569  3755 0001

Implantação de Varas Federais - Nacional

           

865.740

   

 

F

3

2

90

0

100

720.000

   

 

F

4

2

90

0

100

145.740

02 122 0569  3755 0058

Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo

           

8.200.000

   

 

F

4

2

90

0

100

8.200.000

02 122 0569 7L87

Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP

           

673.500

02 122 0569  7L87 0056

Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP

           

673.500

   

 

F

4

2

90

0

100

673.500

TOTAL – FISCAL

13.711.240

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.711.240

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.772.500

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

2.772.500

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

2.772.500

   

 

F

3

2

90

0

100

2.772.500

TOTAL – FISCAL

2.772.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.772.500

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.184.000

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

1.100.940

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

1.100.940

   

 

F

3

2

90

0

100

1.100.940

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5451

Ampliação de Cartórios Eleitorais

           

23.060

02 122 0570  5451 1333

Ampliação de Cartórios Eleitorais - No Município de Porangatu - GO

           

23.060

   

 

F

4

2

90

0

300

23.060

02 122 0570 7217

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais

           

60.000

02 122 0570  7217 1471

Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Itajá - GO

           

60.000

   

 

F

5

2

90

0

300

60.000

TOTAL – FISCAL

1.184.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.184.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

455.618

   

Atividades

           

 

02 122 0570 2272

Gestão e Administração do Programa

           

55.618

02 122 0570  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

           

55.618

   

 

F

3

2

90

0

100

55.618

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

400.000

02 122 0570  5439 5565

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São Domingos do Maranhão - MA

           

400.000

   

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

455.618

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

455.618

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

454.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

454.000

02 122 0570  5439 5511

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG

           

454.000

   

 

F

4

2

90

0

100

454.000

TOTAL – FISCAL

454.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

454.000

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

62.500

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

62.500

02 122 0570  5439 5535

Construção de Cartórios Eleitorais - No Municipio de Igarassu - PE

           

62.500

   

 

F

4

2

90

0

100

62.500

TOTAL – FISCAL

62.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

62.500

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

460.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 5439

Construção de Cartórios Eleitorais

           

460.000

02 122 0570  5439 5549

Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Parnamirim - RN

           

460.000

   

Cartório construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

460.000

TOTAL – FISCAL

460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

460.000

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

6.000.000

   

Projetos

           

 

02 122 0570 13RX

Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

           

6.000.000

02 122 0570  13RX 0101

Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS

           

6.000.000

   

 

F

5

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.270.892

   

Atividades

           

 

02 061 0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

           

3.270.892

02 061 0571  4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

           

3.270.892

   

 

F

3

2

90

0

100

3.270.892

TOTAL – FISCAL

3.270.892

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.270.892

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

43.893.682

   

Atividades

           

 

03 125 0581 2508

Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei

           

10.000.000

03 125 0581  2508 0001

Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional

           

10.000.000

   

Unidade aparelhada (unidade): 50

F

3

2

90

0

100

4.500.000

   

 

F

4

2

90

0

100

5.500.000

03 131 0581 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

           

1.500.000

03 131 0581  2549 0001

Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional

           

1.500.000

   

Matéria veiculada (unidade): 1.827

F

3

2

90

0

100

1.500.000

03 091 0581 4515

Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes

           

500.000

03 091 0581  4515 0001

Ações Judiciais na Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes - Nacional

           

500.000

   

Ação judicial desenvolvida (unidade): 25

F

3

2

90

0

100

300.000

   

 

F

4

2

90

0

100

200.000

03 091 0581 6471

Ações para Erradicação do Trabalho Escravo

           

1.000.000

03 091 0581  6471 0001

Ações para Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional

           

1.000.000

   

Ação desenvolvida (unidade): 50

F

3

2

90

0

100

400.000

   

 

F

4

2

90

0

100

600.000

   

Projetos

           

 

03 122 0581 1E30

Modernização das Instalações do Ministério Público Federal

           

18.893.682

03 122 0581  1E30 0001

Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional

           

18.893.682

   

Instalação modernizada (unidade): 19

F

4

2

90

0

100

18.893.682

03 122 0581 3752

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais

           

10.000.000

03 122 0581  3752 0001

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional

           

10.000.000

   

Procuradoria implantada (unidade): 13

F

3

2

90

0

100

1.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

9.000.000

03 122 0581 7Q72

Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República

           

2.000.000

03 122 0581  7Q72 0056

Construção de Edifícios-Sedes da Procuradoria da República - No Município de São Gonçalo - RJ

           

2.000.000

   

Edifício construído (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

43.893.682

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.893.682

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

950.000

   

Atividades

           

 

03 062 0581 4263

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar

           

950.000

03 062 0581  4263 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional

           

950.000

   

 

F

3

2

90

0

100

950.000

TOTAL – FISCAL

950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

950.000

 

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

8.985.000

   

Atividades

           

 

03 062 0581 4262

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

           

1.400.000

03 062 0581  4262 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional

           

1.400.000

   

Parecer elaborado (unidade): 7

F

4

2

90

0

100

1.400.000

   

Projetos

           

 

03 122 0581 7772

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF

           

4.485.000

03 122 0581  7772 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF

           

4.485.000

   

Edifício construído (% de execução física): 2

F

4

2

90

0

100

4.485.000

03 122 0581 7E47

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT

           

100.000

03 122 0581  7E47 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT

           

100.000

   

Edifício construído (% de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

100.000

03 122 0581 7E49

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO

           

3.000.000

03 122 0581  7E49 0101

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO

           

3.000.000

   

Edifício construído (% de execução física): 3

F

4

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

8.985.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.985.000

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0683

Gestão da Política Externa

8.000.000

   

Projetos

           

 

07 122 0683 1C90

Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores

           

8.000.000

07 122 0683  1C90 0001

Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores - Nacional

           

8.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

 

 

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

16.815.000

   

Atividades

           

 

03 062 0581 8010

Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público

           

1.015.000

03 062 0581  8010 0001

Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério Público - Nacional

           

1.015.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.015.000

   

Projetos

           

 

03 122 0581 13NT

Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público

           

15.800.000

03 122 0581  13NT 0101

Aquisição do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - Em Brasilia - DF

           

15.800.000

   

Edifício-sede adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

100

15.800.000

TOTAL – FISCAL

16.815.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.815.000

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

 

Programa

0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

Órgão Responsável

12000 Justiça Federal (Justiça Federal)

 

Objetivo

Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, observando o disposto nos artigos 108 e 109 da Constituição Federal e legislação complementar

Público-alvo

Sociedade

 

AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projetos

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

12R6

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

Anexo construído

(% de execução física)

12/2011

12/2017

Justiça Federal

6.480.621

100

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

1.000.000

1

 

Plano Plurianual 2008-2011

Anexo III – Programas de Governo – Finalístico

Valores em R$ 1,00

 

Objetivo de Governo

Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos

Objetivo Setorial

Garantir maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os brasileiros

 

Programa

0571 Prestação Jurisdicional Trabalhista

Órgão Responsável

15000 Justiça do Trabalho (Justiça do Trabalho)

 

Objetivo

Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito

Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das relações trabalhistas

Público-alvo

Sociedade

 

AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projetos

 

Cód.

Título

Produto

(unidade de medida)

Início

Término

Órgão

Executor

Valor Total

Estimado

Regionalização

 

Financeiro/Físico

2008

2009

2010

2011

136B

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP

Edifício construído

(% de execução física)

11/2011

02/2012

Justiça do Trabalho

1.940.000

100

Sudeste

R$

Meta

-

-

-

-

-

-

1.800.000

93

14VZ

Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN

Anexo construído

(% de execução física)

11/2011

12/2012

Justiça do Trabalho

3.432.000

100

Nordeste

R$

Meta

-

-

-

-