Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.555, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.555, de 15.12.2011 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal, dos Ministérios da Previdência Social e da Defesa, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplemen




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0551

Atuação Legislativa do Senado Federal

4.087.341

   

Atividades

           

 

01 301 0551 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

4.087.341

01 301 0551  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

4.087.341

   

Pessoa beneficiada (unidade): 320

S

3

1

90

0

100

1.000.000

   

 

S

3

1

90

0

100

3.087.341

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.087.341

TOTAL - GERAL

4.087.341

 

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

2.316.609

   

Atividades

           

 

01 301 0550 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

1.242.082

01 301 0550  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

1.242.082

   

 

S

3

1

90

0

100

1.242.082

01 306 0550 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

1.074.527

01 306 0550  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

1.074.527

   

 

F

3

1

90

0

100

1.074.527

TOTAL – FISCAL

1.074.527

TOTAL – SEGURIDADE

1.242.082

TOTAL - GERAL

2.316.609

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

899.712

   

Atividades

           

 

02 301 0569 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

899.712

02 301 0569  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

899.712

   

 

S

3

1

90

0

100

899.712

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

899.712

TOTAL - GERAL

899.712

  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.514.991

   

Atividades

           

 

02 301 0569 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

1.514.991

02 301 0569  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

1.514.991

   

 

S

3

1

90

0

100

1.514.991

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.514.991

TOTAL - GERAL

1.514.991

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.200.000

   

Atividades

           

 

02 301 0569 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

1.200.000

02 301 0569  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

1.200.000

   

 

S

3

1

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.200.000

TOTAL - GERAL

1.200.000

 

 

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

16.500.000

   

Atividades

           

 

09 301 0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

16.500.000

09 301 0750  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

16.500.000

   

 

S

3

1

90

0

100

16.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

16.500.000

TOTAL - GERAL

16.500.000

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

8.100.000

   

Atividades

           

 

03 301 0581 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

           

2.300.000

03 301 0581  2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

           

2.300.000

   

 

S

3

1

90

0

100

2.300.000

03 365 0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

           

3.300.000

03 365 0581  2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

           

3.300.000

   

 

F

3

1

90

0

100

3.300.000

03 306 0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

2.500.000

03 306 0581  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

2.500.000

   

Servidor beneficiado (unidade): 863

F

3

1

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

5.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

2.300.000

TOTAL - GERAL

8.100.000

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.250.000

   

Atividades

           

 

03 306 0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

1.250.000

03 306 0581  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

1.250.000

   

Servidor beneficiado (unidade): 389

F

3

1

90

0

100

1.250.000

TOTAL – FISCAL

1.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.250.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

6.350.000

   

Atividades

           

 

05 331 0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

           

1.600.000

05 331 0750  2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

           

1.600.000

   

 

F

3

1

90

0

100

1.600.000

05 306 0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

           

4.750.000

05 306 0750  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

           

4.750.000

   

 

F

3

1

90

0

100

4.750.000

TOTAL – FISCAL

6.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.350.000

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.200.693

   

Atividades

           

 

05 302 0750 20CE

Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica

           

2.200.693

05 302 0750  20CE 0001

Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica - Nacional

           

2.200.693

   

Pessoa beneficiada (unidade): 3.000

S

3

1

90

0

250

2.200.693

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.200.693

TOTAL - GERAL

2.200.693

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

32.099.133

   

Operações Especiais

           

 

28 845 0903 00F1

Pessoal Inativo e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal

           

31.820.164

28 845 0903  00F1 0053

Pessoal Inativo e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

31.820.164

   

 

S

1

1

90

0

100

31.820.164

28 845 0903 00FQ

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal

           

278.969

28 845 0903  00FQ 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

278.969

   

 

F

3

1

90

0

100

278.969

TOTAL – FISCAL

278.969

TOTAL – SEGURIDADE

31.820.164

TOTAL - GERAL

32.099.133

 

ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0551

Atuação Legislativa do Senado Federal

4.087.341

   

Atividades

           

 

01 131 0551 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

           

1.000.000

01 131 0551  2549 0001

Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional

           

1.000.000

   

Matéria veiculada (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

1.000.000

   

Projetos

           

 

01 122 0551 7126

Construção de Túnel sob o Eixo Monumental

           

3.087.341

01 122 0551  7126 0101

Construção de Túnel sob o Eixo Monumental - Em Brasília - DF

           

3.087.341

   

 

F

4

2

90

0

100

3.087.341

TOTAL – FISCAL

4.087.341

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.087.341

 

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

2.316.609

   

Atividades

           

 

01 032 0550 4018

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

           

2.316.609

01 032 0550  4018 0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

           

2.316.609

   

 

F

3

2

90

0

100

1.500.000

   

 

F

4

2

90

0

100

816.609

TOTAL – FISCAL

2.316.609

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.316.609

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

3.614.703

   

Atividades

           

 

02 722 0569 2058

Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça

           

899.712

02 722 0569  2058 0001

Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - Nacional

           

899.712

   

 

F

3

2

90

0

100

109.712

   

 

F

4

2

90

0

100

790.000

   

Projetos

           

 

02 122 0569 3755

Implantação de Varas Federais

           

2.714.991

02 122 0569  3755 0001

Implantação de Varas Federais - Nacional

           

2.714.991

   

 

F

4

2

90

0

100

2.714.991

TOTAL – FISCAL

3.614.703

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.614.703

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

2.500.000

   

Atividades

           

 

03 062 0581 4264

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal

           

2.500.000

03 062 0581  4264 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional

           

2.500.000

   

 

F

3

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.250.000

   

Atividades

           

 

03 062 0581 4262

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

           

1.250.000

03 062 0581  4262 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional

           

1.250.000

   

 

F

3

2

90

0

100

1.250.000

TOTAL – FISCAL

1.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.250.000

 

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

28.450.000

   

Atividades

           

 

04 122 0750 2000

Administração da Unidade

           

28.450.000

04 122 0750  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

28.450.000

   

 

F

1

1

90

0

100

28.450.000

TOTAL – FISCAL

28.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

28.450.000

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

32.099.133

   

Operações Especiais

           

 

28 845 0903 00FF

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

           

122.734

28 845 0903  00FF 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

122.734

   

 

F

3

1

90

0

100

122.734

28 845 0903 00FJ

Auxílio-Transporte aos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal

           

46.620

28 845 0903  00FJ 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

46.620

   

 

F

3

1

90

0

100

46.620

28 845 0903 00FL

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal

           

292.239

28 845 0903  00FL 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

292.239

   

 

F

3

1

90

0

100

292.239

28 845 0903 00FM

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar do Distrito Federal

           

31.637.540

28 845 0903  00FM 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

31.637.540

   

 

S

3

1

90

0

100

7.237.540

   

 

S

4

1

90

0

100

24.400.000

TOTAL – FISCAL

461.593

TOTAL – SEGURIDADE

31.637.540

TOTAL - GERAL

32.099.133