Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.554, de 15.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.554, de 15.12.2011 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2011

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

1220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

300.000

10 302

1220  8535 2837

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama - SP

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

3

2

50

0

151

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000

  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

1220 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

 

300.000

10 302

1220  4525 0358

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama - SP

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

S

3

2

50

0

151

100.000

10 302

1220  4525 0524

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Santa Casa - Buritama - SP

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

S

3

2

50

0

151

200.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000