Leis Ordinárias (2015) - 13.136, de 17.6.2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.136, de 17.6.2015 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.




L13136

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.136, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

  Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no dia 20 de junho.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Jose Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2015

*