Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.534, de 08.12.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.534, de 08.12.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 90.980.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0913

Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

90.600.000

Operações Especiais

04 212

0913 00EG

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE

9.856.805

04 212

0913 00EG 0001

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - Nacional

9.856.805

F

5

2

90

0

100

9.856.805

04 212

0913 00EH

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

63.528.418

04 212

0913 00EH 0001

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - Nacional

63.528.418

F

5

2

90

0

100

63.528.418

04 212

0913 0539

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN

5.124.397

04 212

0913 0539 0001

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - Nacional

5.124.397

F

5

2

90

0

100

5.124.397

04 212

0913 0541

Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD

2.834.347

04 212

0913 0541 0001

Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento - FAD - Nacional

2.834.347

F

5

2

90

0

100

2.834.347

04 212

0913 0542

Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD

4.857.933

04 212

0913 0542 0001

Integralização de Cotas do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD - Nacional

4.857.933

F

5

2

90

0

100

4.857.933

04 212

0913 0543

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA

4.398.100

04 212

0913 0543 0001

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - Nacional

4.398.100

F

5

2

90

0

100

4.398.100

TOTAL – FISCAL

90.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.600.000

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0801

Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

380.000

Atividades

04 128

0801 4066

Desenvolvimento Gerencial para a Administração Pública

380.000

04 128

0801 4066 0001

Desenvolvimento Gerencial para a Administração Pública - Nacional

380.000

F

3

2

90

0

100

172.000

F

3

2

91

0

100

58.000

F

3

2

90

0

250

150.000

TOTAL – FISCAL

380.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

380.000

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0999

Reserva de Contingência

39.297.226

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

39.297.226

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

39.297.226

F

9

2

99

0

100

39.297.226

TOTAL – FISCAL

39.297.226

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

39.297.226

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0801

Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

380.000

Atividades

04 128

0801 6273

Pós-Graduação para Servidores

380.000

04 128

0801 6273 0001

Pós-Graduação para Servidores - Nacional

380.000

Aluno formado (unidade): 60

F

3

2

91

0

100

58.000

F

3

2

90

0

100

172.000

F

3

2

90

0

250

150.000

TOTAL – FISCAL

380.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

380.000

Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União

Unidade: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0999

Reserva de Contingência

51.302.774

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

51.302.774

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

51.302.774

F

9

2

99

0

100

51.302.774

TOTAL – FISCAL

51.302.774

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.302.774


Conteudo atualizado em 07/11/2021