Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.520, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.520, de 11.11.2011 - Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho e Rodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos da BR-287 que passam pela cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11  de  novembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011