Artigo 6 - Leis Ordinárias (2015) - 13.134, de 16.6.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.134, de 16.6.2015 - Altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de 1991




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 10/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º Revogam-se:

I - o art. 2º-B e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 ;

II - a Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989 ; e

III - a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 .


Conteudo atualizado em 10/06/2021